Canal
6 e 22
da NET Osasco
Carta Aberta aos Brasileiros
Considerando-se que a omissão do legislativo brasileiro está transferindo para o Poder Judiciário e para a Secretaria da Receita Federal do Brasil a tarefa de legislar;
Considerando-se que a Constituição de 1988 introduziu no Brasil um regime presidencialista com características parlamentaristas;
Considerando-se que a transição do regime militar para o regime democrático promoveu profunda fragmentação dos poderes existentes, o que permitiu que o corporativismo tomasse conta das instituições e empresas estatais;
Considerando-se que virou uso e costume no Brasil o ocupante de cargo público mentir ou não responder às questões que lhe são formuladas;
Considerando-se que o empreendedorismo no Brasil não tem garantia da manutenção das regras fiscais e tributárias, em face da fúria legisferante existente no País;
A classe contábil propõe nesta Carta Aberta, que os brasileiros se organizem com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a abdicar do marasmo em que se encontra e coloque na sua pauta de votação medidas urgentes para aperfeiçoar o sistema eleitoral, o sistema tributário e o sistema judiciário vigentes.
Em face do exposto, os contabilistas de Osasco propõem o seguinte:
A adoção do voto distrital;
A adoção do regime
parlamentarista;
O descasamento da eleição
majoritária da proporcional;
A segregação da gestão do
Estado da política;
A reforma do Judiciário;
A reforma tributária;
A revisão da CLT; e
A redução do Estado.
Manoel Luiz Luciano Vieira
Presidente da Apec